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Inicialmente, o artigo 4º, XVIII, da LC 80/94 indica que é função institucional da Defensoria Pública atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, propiciando seu acompanhamento
É tarefa das agências reguladoras dos setores de infraestrutura, além da função normativa, estruturar, implementar e fiscalizar as relações contratuais entre o Estado e a iniciativa privada destinadas a viabilizar
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RS. Os fundamentos que concretizam a ideia de um Estado em que há pleno exercício dos direitos da
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Às vésperas de mais uma eleição para a OAB é bom que todos nós nos indaguemos: –
A estabilidade é a garantia de permanência no serviço público para o servidor que preenche os requisitos previstos em lei. É alçada a patamar constitucional, e propicia as condições para
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RS. "Você é do tamanho do seu sonho." Racionais MC’s Eu sempre sonhei em ser advogado. Sempre me
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. O plenário do Tribunal de Contas da União determinou, por unanimidade, que, a partir de 2021, fiscalizará
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. O debate entre os candidatos à presidência da OAB do Distrito Federal, feito no último dia 21 na
SpaccaEstá muito estranha a alteração do regime de plantão do TRF-4! E feita monocraticamente, ad referendum. De há muito – mas de há muito, mesmo – venho criticando o modo
SpaccaQuantos são os ministérios que integram o Poder Executivo federal? Quem são os ministros? Pouquíssimas pessoas saberiam responder tais perguntas. O objetivo do presente estudo é examinar a evolução do