Pesquisar
Em pleno ano eleitoral, o país patina num atoleiro cujos desajustes políticos e econômicos parecem se retroalimentar. O caixa rebentado esvazia a credibilidade de nossos gestores públicos e o sistema
Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no último dia 6 a Portaria 877, que torna obrigatória a exigência nos seus editais de licitação e respectivos contratos a implantação de programas de
SpaccaA Lei 13.655/18 (que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, incluindo disposições sobre segurança jurídica na aplicação do Direito Público) nasceu embalada pelas polêmicas que a
SpaccaDentre as várias medidas governamentais para debelar a greve dos caminhoneiros que paralisava o país, sobressai a Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a política
Por muito tempo, e até bem pouco, só se concebia a atuação da administração pública por intermédio de atos unilaterais, praticados por agente dotados de competência, que exerciam o poder
1. Da coisa julgada no processo administrativo fiscal da União A Constituição da República Federativa do Brasil adotou como sistema de controle dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos o da
O escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados tem seis novos sócios: Bruno B. Mota, Eliseu Klein, Lucas Rabêlo Campos, Maria Eduarda Praxedes Silva, Myller Kairo Coelho de Mesquita e
Daniel Andreoli é o novo sócio de concorrencial do escritório Demarest Advogados. O profissional vem da banca TozziniFreire Advogados, onde estava desde 2001. Ele tem experiência em negociações e elaboração de
SpaccaCostumo dizer que o orçamento é um sistema de vasos comunicantes, pois alterar um item implicará necessariamente em movimentar outro. Isso vale tanto para o sistema público como para o