No final de abril, foi aprovada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação
Muito se debate sobre a inconstitucionalidade do bloqueio de bens sem ordem judicial introduzido na Lei 10.522/2002 pela Lei 13.606/2018. Para além das discussões sobre a violação ao direito à
A função primordial do Direito é a paz social. O conceito de paz social significa evitar a realização da Justiça de forma unilateral, “com as próprias mãos”, sendo atribuído ao
SpaccaA Constituição Federal de 1988 está em vias de completar 30 anos, ocasião propícia para a realização de balanços sobre inúmeros acertos e alguns erros, que merecem ser discutidos, debatidos
No dia 25 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou tese de repercussão geral (Tema 832) fixando o entendimento de que “o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer
"Tenho uma estratégia, sei o que eu quero para o meu escritório, mas não sei como fazer, como operacionalizar." No vídeo desta quinzena, Esequiel aborda a importância de se ter
A cada minuto, várias crianças brasileiras completam 3 anos de idade. Encerra-se, nesse momento, a oportunidade de frequentar a creche, que objetiva desenvolvê-las física, psicológica, intelectual e socialmente. O mesmo
Uma das bancas mais antigas do país, o Escritório Candido de Oliveira lançou um livro no fim de 2017 para comemorar seus 125 anos de idade (agora já são 126).
A noção de tombamento no ordenamento jurídico brasileiro perpassa a visão de guarda de fatos memoráveis da história ou notável valor arqueológico, etimológico, biográfico ou mesmo artístico. É assim que
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