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SpaccaEm meio ao ruído causado pela decretação1 de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o Planalto noticiou, no dia 19, um rol de “15 propostas prioritárias para a
Inicialmente, não é novidade para nenhum operador do Direito que as lacunas da lei devem ser supridas pela analogia, costumes, doutrina e jurisprudência. Talvez esse seja, inclusive, um dos maiores
Em decisão inédita, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o cabimento de Habeas Corpus coletivo diante de violações de direitos que atingem a coletividade, de forma genérica. Por
*Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (23/2) do jornal O Globo, com o título "Mandado coletivo é necessário" Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos
Os advogados da União poderão participar, por videoconferência, das audiências da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O acordo de cooperação entre o Tribunal Regional Federal da
O direito à informação (no sentido de direito a ser informado), que inclui o direito de acesso à informação (a prerrogativa de poder acessar informações), não se confunde com a
Nos últimos anos, vem se acentuando a crise em torno da segurança pública no país. Influenciado pelo fracasso do nosso sistema carcerário e, sobretudo, pela explosão de violência no Rio
A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado
A ação direta de inconstitucionalidade é uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade, também chamado de controle abstrato. O manejo da refira ação se justifica para expurgar lei ou ato
SpaccaComentei na coluna anterior que vivemos entre a reserva do possível e as escolhas trágicas, isto é, entre o limite de nossos recursos, inclusive financeiros, e as opções que temos para