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No início de dezembro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) editou a Resolução 29, que trata da classificação de pessoas politicamente expostas (PPE), substituindo a Resolução 16. Apesar do
Dentre os desafios postos à democracia brasileira, sem dúvida o enfrentamento da corrupção é um dos mais urgentes e importantes a ser encarado. Não só no campo repressivo, mas sobretudo
O ano de 2017 marcou o aniversário de cinco anos da entrada em vigor do atual arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desde 2012, com o início
O advogado Gustavo Pinto Gachineiro foi eleito vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro. O executivo passará a responder pela Vice-presidência
O ano de 2017 termina com boas notícias no setor elétrico e, sem praticamente nenhum investimento estatal, os quatro leilões (dois de transmissão e dois de geração) realizados neste ano
SpaccaA proto história da Universidade de São Paulo (USP) iniciou-se há 190 anos com a instalação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. A criação da USP, em
A Constituição de 1988 trouxe um arranjo institucional complexo, no qual algumas tarefas são exclusividade de certos órgãos do Estado e outras devem ser realizadas concorrentemente por mais de um.
SpaccaA Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, por mim e outros colunistas já abordada ao longo do ano, prevê a aplicação das sanções administrativas descritas no seu artigo 6º, quais sejam multa
SpaccaSubtitulo: Por que o concursando tem de ficar refém da burrice da banca? Hoje, na última coluna Senso Incomum de 2017, falarei dos erros cometidos pela Justiça ao negar a
O Superior Tribunal Militar abriu nesta quarta-feira (27/12) as inscrições para o concurso público da Justiça Militar da União. No total, são 42 vagas para os cargos de analista judiciário