Spacca Muitos já escreveram que uma carga tributária alta e mal distribuída inibe investimentos e dificulta a atividade econômica; o que pouco se fala, porém, é que a dívida pública
SpaccaA responsabilidade civil ambiental, no sistema brasileiro, como já se teve a oportunidade de analisar nesta coluna, está sujeita a um regime jurídico próprio e específico, fundado em normas constitucionais
O Decreto Federal 9.203/2017, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23/11), dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se de importante instrumental
Nesta quarta-feira (22/11), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.874, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir o
Um dos elementos diferenciadores da qualificação de uma entidade privada sem fins lucrativos como organização social, dentro do universo das titulações previstas no sistema normativo brasileiro, é a discricionariedade administrativa
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu no dia 4 de novembro pedidos para rever, liminarmente, efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo norma do Exame
Em cenário de crise institucional, os princípios constitucionais podem inspirar o estado democrático de direito no sentido de reconhecer a sociedade civil como a titular única das escolhas e prioridades
SpaccaO estudante de Direito faz seus cursos e, na maioria das vezes, tem dificuldades de saber que caminho tomar. Parte dos advogados, às vezes até com bons anos de prática,
I. A Medida Provisória 805, publicada no dia 30 de outubro de 2017, posterga ou cancela os aumentos remuneratórios, ainda não implementados, que foram concedidos no ano de 2016 aos
SpaccaA sabedoria popular ensina que a diferença entre o antídoto e o veneno costuma ser a dose. Recentes decisões judiciais têm colocado à prova a fidedignidade de instrumentos consensuais de
