SpaccaNo dia 15 de novembro de 1889, há 127 anos, proclamava-se no Brasil a República Federativa[1], cuja data hoje é celebrada como feriado nacional[2]. A república é uma forma de
Nesta quinta-feira (17/11), o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), fará audiência pública para debater a atuação do Ministério Público na
Há quem sustente que as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado não seriam, exatamente, polícia, já que não estão inseridas no rol do artigo 144 da Constituição Federal. O
Uma mudança sem aviso do texto original de um manifesto apresentado ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República motivou uma debandada na associação Ministério Público Democrático (MPD).
O novo presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) é o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, atual diretor de assuntos educacionais e culturais da entidade. A eleição foi na
A operação zelotes, da Polícia Federal, foi iniciada em 26 de março de 2015, com o objetivo de desarticular uma organização suspeita de fraudar julgamentos de processos no Conselho Administrativo
O segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff se iniciou com a promulgação da “PEC da bengala”, emenda constitucional que, ao ampliar a idade de aposentadoria compulsória, pôs fim a expectativa
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O tema da improbidade administrativa é central no direito público brasileiro contemporâneo. Preocupa o cidadão, é permanente aviso para o homem público, municia a imprensa, ronda os tribunais, anima discussões
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