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Uma auditoria do Tribunal Superior do Trabalho constatou que todos os tribunais regionais do Trabalho descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores entre 2010 e 2014. Agora,
A história dos empregados públicos demitidos durante o governo de Fernando Collor de Mello ganhou um novo capítulo com a publicação da Portaria Normativa 5, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e
A gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico-administrativo à Polícia Rodoviária Federal não tem natureza salarial, e, por isso, e não repercute nos valores de aposentadorias. Esse foi o
Dois temas educacionais têm suscitado discussões em nosso país atualmente: a reforma do ensino médio, com propostas de flexibilização do currículo escolar nessa fase (permite ao aluno escolher áreas do
A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção da família, considerada base da sociedade
Servidor que atuava como defensor público antes da instalação da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 pode escolher a carreira que desejam seguir. Com base nessa regra, que consta do
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª
O governo do Amazonas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.609), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para questionar dispositivo do Decreto Estadual 16.282/1994 que concedeu aos servidores
Hoje em dia há uma situação muito delicada nos setores de aviação comercial e de administração aeroportuária. Cada vez mais está claro que a regulação de uma atividade impacta diretamente
O fato de o marido estar aguardando a concessão do status de refugiado não permite que sua mulher ingresse no Brasil sem visto. Assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª