O Ministério da Justiça está elaborando um projeto para aumentar o tempo de pena a ser cumprido em regime fechado quando o crime cometido for corrupção ativa e passiva, ou
O seguro DPVAT deve ser pago mesmo se o acidente aconteceu com um veículo parado. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença que condenou a seguradora
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve avançar para autorizar a retificação do sexo do transexual no registro civil, mesmo que a pessoa não tenha feito cirurgia para mudar
A Justiça Eleitoral e o Executivo Federal vão compartilhar informações para reduzir a burocracia no serviço público e tentar diminuir o risco de fraudes na concessão de benefícios. O presidente
Protagonista de uma polêmica demissão do cargo de professor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o advogado Marcelo Neves enfrenta novamente problemas na vida acadêmica.
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou memorandos de exportação de uma empresa como comprovação de que as vendas por ela efetuadas tiveram o fim específico
A atuação do delegado de polícia em buscas e apreensões, requisições de dados e delações premiadas envolve novas discussões a respeito da investigação criminal. E o debate está posto no
A perda do cargo público não é efeito automático da condenação, sendo necessária a motivação expressa, nos termos do parágrafo único do artigo 92 do Código Penal. O entendimento está
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar apresentado por deputados do PT e do PCdoB contra proposta de limitar os gastos públicos do país
Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2017 Um prefeito que compra combustível demais para o transporte escolar e um policial rodoviário que atira em um veículo que não obedeceu à ordem