A União não pode arcar com os custos de uma nova eleição se não deu causa para isso. Assim, pode ser ressarcida por quem, por cometer ato ilícito, deu motivo

O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), será julgado novamente pelas acusações de improbidade administrativa. Ele já tinha sido condenado em primeiro e segundo graus,

O artigo 5º da Lei 9.717/1998 não exclui o menor de idade dependente de servidor público do rol de beneficiários da previdência social. Com esse entendimento, o ministro do Supremo

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça criou novos mecanismos para definição de teses e de julgamento de recursos repetitivos, seguindo o que manda o novo Código de Processo Civil.

SpaccaRecentemente, o ex-Presidente Lula, em performances notáveis, externou opiniões interessantes a respeito do concurso público e dos  servidores públicos que ocupam cargos efetivos. No primeiro ato, sentenciou: "Eu, de vez

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aditou, nesta quarta-feira (28/9), seu voto nos recursos que discutem se o Estado é obrigado a fornecer remédios caros ou sem registro

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (28/9), a criação de um centro de mediação para solução extrajudicial de conflitos levados à corte por meio de recursos.

Nesta quarta-feira (28/9), mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra 14 advogados e três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará estão sendo cumpridos pela Polícia Federal. As

Aposentadoria é regida pela legislação vigente ao tempo do afastamento do trabalho. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou liminar no Mandado de Segurança 34.407.

Para efeitos da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas), não é possível equiparar escola privada filantrópica com instituição pública. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que impediu uma