O grande desafio do Superior Tribunal de Justiça é produzir decisões com qualidade garantista, independentemente do volume de recursos que chegam à corte. A opinião é do ministro Napoleão Nunes
O Tribunal de Justiça do Paraná foi autorizado a usar datas diferentes para que os candidatos de concurso público promovido pela corte para outorga de cartórios comprovem a atividade jurídica
A tese desenvolvida pelo Ministério Público Federal para acusar as empreiteiras na operação “lava jato” foi que elas formaram um cartel para fraudar licitações de obras da Petrobras e superfaturá-las.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou o vazamento de informações sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro. "Você não combate o crime cometendo crime.
As vagas ímpares do quinto constitucional em tribunais devem ser destinadas alternadamente ao Ministério Público e à advocacia conforme o surgimento, e não conforme a procedência do último que ocupou
O corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Og Fernandes, apresentou um relatório de sua gestão, iniciada em 5 de
O promotor que atua como titular do cargo e também como auxiliar não tem direito a adicional salarial, pois, nas duas funções, ele responde à mesma unidade judiciária. Assim entendeu
Os bloqueios, sequestros e arestos judiciais determinados pela Justiça de Roraima e do Trabalho no estado sobre as contas do Tesouro estadual, as vinculadas a convênios federais e as que guardam
A cooperação entre entes públicos, por meio da cessão de servidores, não pode ser entendida como preterição para efeito de nomeação de concursado aprovado fora das vagas previstas no edital.
Por considerar que o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito do DPVAT é juridicamente determinado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Mandado de
