Uma portaria discreta do Ministério da Justiça tornou-se conhecida nesta semana, dias depois da operação que prendeu um grupo acusado de planejar atos terroristas nos Jogos Olímpicos. Segundo a Portaria

Para permitir que as ações fiscais sejam ajuizadas automaticamente no PJe por meio das Certidões de Dívida Ativa, a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Superior Tribunal de Justiça não pode analisar alegações de violação à Constituição Federal, uma vez que essa função cabe ao Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou o início das transmissões pela internet dos julgamentos no Órgão Especial. O presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, havia anunciado a novidade

O prazo para a administração pública requerer reparação pelos danos patrimoniais causados por um ilícito civil prescreve em cinco anos. É o que define o Parecer 40/2016, elaborado pelo Departamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar para suspender as leis do Rio Grande do Sul que concedem reajuste de salários de várias categorias de servidores estaduais.

Buscando reduzir a judicialização de conflitos com o estado do Rio de Janeiro por meio de conciliação e mediação, a Procuradoria Geral do Estado fluminense lançou o programa +Consenso na

Devem ser públicos valores de diárias e passagens repassados pela União a organizações sem fins lucrativos. Foi o que determinou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao atender pedido

Ao retomar os seus trabalhos no próximo dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal dará continuidade ao julgamento da constitucionalidade (i) da TR como índice de correção monetária das dívidas

São aplicáveis, apenas no que couber, as prerrogativas, deveres, impedimentos, suspeições e incompatibilidades que regem a carreira do MP aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público indicados pela Ordem