O acordo de leniência da Camargo Corrêa assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devido à operação "lava jato" resultou em uma nova operação, para investigar um suposto cartel
O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu liminarmente a ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões
O Poder Legislativo tem competência para apreciar, modificar e aprovar leis orçamentárias anuais. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/6), ao rejeitar pedido contra cortes feitos
Acusado de usar o cargo em dezenas de ocasiões para influenciar o sistema político e beneficiar sua família, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Damasceno Freitas, foi
O período de transição democrática, que teve como grande marco histórico a Constituição de 1988, foi pautado por um movimento de limpeza do denominado “entulho autoritário”. O termo funcionava como um atalho
A chave para tirar o Brasil da recessão econômica é atrelar o gasto público à inflação do ano anterior, medida chamada pelo governo interino de “novo regime fiscal”. Na avaliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não nega que o Judiciário esteja desempenhando um papel excessivo, com interferência forte nas regras eleitorais e
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta quinta-feira (30/6) pela 2ª Vara da Justiça Federal em Canoas (RS), na ação de improbidade onde figura como réu com mais
O Conselho Nacional de Justiça, embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário, é um órgão de caráter eminentemente administrativo e não pode interferir na atividade jurisdicional dos magistrados e
A isenção de contribuição para a assistência médica Como as ações do poder público em prol do direito à saúde são custeadas com recursos da seguridade social, o legislador houve
