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Uma entrevista de rádio fez o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicar pena de advertência a um procurador de Justiça na Bahia. Em março de 2016, durante um
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira
Já foram protocolados no Supremo Tribunal Federal cinco pedidos de ingresso como amicus curiae na ação que o Partido Socialista Brasileiro questiona normas do Ministério da Saúde e da Agência
Representantes de agências reguladoras estão preocupados com o impacto do julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas, instrumento previsto no novo Código de Processo Civil, na política regulatória. Avaliam
Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio na região Norte têm direito ao bônus de 10% na nota do vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA), pois o adicional
Engana-se quem pensa que o universo das apurações disciplinares de supostos desvios funcionais cometidos por servidores públicos é um simples campo de trivialidades jurídicas. Pois não é mesmo! Embora no passado
Quando vimos o Supremo Tribunal Federal aproveitar a brecha deixada pelo Congresso Nacional para explicitar o espírito constitucional em questões como a união de pessoas do mesmo sexo e o
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle criou um grupo de trabalho para analisar a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993, e propor  formas de aperfeiçoamento para
O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, anunciou nesta segunda-feira (20/6) que está para ser publicado o decreto do governo interino do presidente Michel Temer regulamentando a autocomposição de conflitos
Preso desde abril, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi agora condenado à aposentadoria compulsória pelo Pleno da corte da qual ele fazia parte. Com