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Para tentar acabar com a subjetividade em provas de seleção de juízes, o Conselho da Justiça Federal definiu que as questões devem a partir de agora se basear na “doutrina
O Ministério da Fazenda pretende reformar a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) para melhorar a norma, pois a considera restritiva. A ideia da pasta é aumentar o número de empresas
O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, declarou nessa sexta-feira (17/6) que o Ministério Público estadual passará a cobrar que promotorias atuem em conjunto sobre temas comuns
Acaba de completar um ano a liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a remoção do juiz federal Hélder Girão Barreto da seção judiciária de Roraima por
Ao definir regras de teletrabalho para servidores do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça obrigou que os tribunais do país publiquem o nome de todos os que trabalham de casa em
Com a entrada em vigor, no dia 18 de março de 2016, do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, os honorários
Fellipe Sampaio/SCO/STFFellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Marco Aurélio (foto) está propondo a alteração do artigo 135 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para mudar o sistema de tomada de votos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (16/6), entendimento de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. A corte
O agente público (civil ou militar) transferido ex officio e seus dependentes têm garantida a transferência de suas matrículas no sistema de ensino, desde que desde que respeitada a congeneridade das instituições de ensino:
O policial que aparecia bêbado após um acidente de trânsito em um vídeo exibido nos cursos de formação da Academia Nacional da Polícia Federal será indenizado em R$ 20 mil