O professor e advogado Gustavo Justino de Oliveira participa nesta quarta-feira (11/9), em Lima, no Peru, do seminário “APP (associação público-privada) em projetos de água e saneamento: experiência internacional, desafios
Um dos principais aspectos do direito fundamental à saúde se manifesta pelo direito ao acesso a tratamento, um direito que historicamente se manifestou com diversas compreensões distintas na jurisprudência do
É de conhecimento geral o status constitucional do Tribunal de Contas e de suas competências, hauridas diretamente da Constituição. Como defende o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto,
Os leilões da Cedae, no Rio de Janeiro (2021), e Sabesp, em São Paulo (2024), colocaram mais 40 milhões de brasileiros sob concessões privadas de água e esgoto. Hoje um
É um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.
Inicio este texto recordando o livro “O estrangeiro”, de Camus, com o personagem Mersault e sua marcante indiferença com todos, tal como a administração pública em relação aos administrados de
Sob a égide da sepultada Lei Federal nº 8.666/1993, havia vedação à contratação de servidor, dirigente, contratante e responsável pela licitação. “Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações relevantes para a fase preparatória de licitações e contratos, sendo uma delas a diretriz, em seu artigo 18, de que essa fase do processo
O Tribunal de Contas da União sediará, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/9), o 8º Fórum Nacional de Controle, com o tema “Governança de infraestrutura: planejamento, financiamento e impactos
Toda ciência avança superando seus mitos. Um mito que subsistiu por muito tempo entre juristas, e que já está relativamente superado hoje, é o de que o Poder Judiciário não