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“A aparência não é um guia confiável para a realidade.” Platão, em A República   A Lei nº 14.133/2021 elenca, no inciso XVIII do artigo 6º, os serviços técnicos de
1. O garçom que sabia mais do que o promotor — continuação Antes que o assunto esfrie — afinal, notícia encobre notícia — volto ao tema neste avulso (vejam na
Em movimento oposto ao que o §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 preconiza, a nova Lei de Licitações e Contratos não prevê que o Sistema de Registro de
O que os decretos municipais nºs 6.058/2023 de Nova Esperança (PR;) 15.000/2023 de Blumenau (SC); 21/2023 de Inhapi (AL); 022/2023 de Brejo Santo (CE); 25.410/2023 de Teresina (PI); 38.051/2023 de
O fato de a Constituição não consagrar expressamente — e com essas palavras — a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos levou a afirmações no sentido de que não
No cenário atual, caracterizado por uma crescente busca por desenvolvimento sustentável e inclusivo, os municípios enfrentam o desafio de identificar fontes de financiamento que possam apoiar suas iniciativas. Neste contexto,
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O mercado hortifrutigranjeiro engloba a produção e o fornecimento de itens provenientes de horticultura (hortaliças), fruticultura (frutas) e de granjas (ovos). Tratam-se, portanto, de produtos que, pela própria etimologia da
O auditor independente no âmbito do controle externo da administração pública é diferente do auditor setor privado, pois não é personificado em um profissional ou sociedade de auditores contábeis, mas
O tratamento atualmente dispensado às pessoas com deficiência que buscam acesso aos cargos públicos privilegia o rigor formal a despeito da efetiva oferta de acessibilidade, em desarmonia com o que