Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
No primeiro e aclamado filme Matrix, lançado em 1999, há uma célebre frase com a qual o ator Laurence Fishburne (Morpheus) se dirige ao ator Keanu Reeves (Neo) e indaga:
Um professor amigo me mandou duas pérolas. Já existe direito simplificado, desenhado, sem as partes difíceis, mastigado e resumo do resumo. Agora surge um novo produto: pós-graduação superintensiva. Segundo vi
Mesmo após julgamento via sistemática dos recursos repetitivos representativos de controvérsia, parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se rebela contra o resultado do julgamento dos REsp
O parlamento deve ser uma casa plural. Sendo o poder representativo por excelência, espera-se que em uma sociedade dividida tenhamos um parlamento dividido, mas que, apesar dessa divisão, possa alcançar
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Na terça-feira (8/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas também uma série de
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