Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação de falta de condição

Recentemente, a advocacia celebrou muito a rejeição, pelo Congresso, dos vetos do presidente da República à proposição legislativa que resultou na Lei Federal nº 14.365/2022, a qual modificou a Lei

No início de 1997, recém-formado, eu dava os primeiros passos na advocacia. Poucos meses depois, quando a internet discada ainda conquistava o Brasil, era lançado o Consultor Jurídico. Se não

1. Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639

http://cf3.uol.com.br:8000/consultor/index.cfm Este era o endereço do Consultor Jurídico, cujo lançamento anunciei, em agosto de 1997, na 17ª edição do boletim do Jus Navigandi. SpaccaSpacca O Jus estreara no ano anterior,

Desde 2010, a Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) organiza encontros regionais que levam conhecimento sobre as diversas áreas do Direito e promovem interação com a advocacia. Neste ano, após dois

Crime de ódio é aquele que envolve a seleção intencional de uma vítima com base no preconceito de um criminoso contra o status real ou percebido da vítima. Ele pode

Faz algum tempo, pelo menos mais de 25 anos. O Brasil vivia um período de grandes transformações na sua história, com o retorno ao ambiente democrático, a promulgação da Constituição

25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está ligada ao Consultor Jurídico

No próximo dia 8 será promovido no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP o M&A Conference of The Americas (Maca) 2022, evento que tem por objetivo ser um fórum para