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O Supremo Tribunal Federal abriu o ano judiciário nesta semana e julgou temas de grande impacto, como a desaposentação. A corte reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do
Em um dos temas mais controversos sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o artigo 3º, inciso II, das Leis
Estima-se que 2020 será o ano com maior número de candidatos desde a reabertura democrática de 1988. O crescente interesse pela política, o surgimento de movimentos organizados em torno dos
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam grande retrocesso. A série de artigos que está sendo agora
Ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a advogada Lais Porto é a nova integrante do escritório Mudrovitsch Advogados. Lais
Não têm sido raras as ações de improbidade administrativa no bojo das quais se tem buscado, a par da cominação das sanções do artigo 12 da Lei 8.429/1992, a reparação
No apagar das luzes de 2019, já na última sessão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), o julgamento de um dos processos em
A recente edição da Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, alterou substancialmente o Código de Processo Penal ao introduzir o artigo 28-A para permitir a realização de acordo de
SpaccaRecente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo envolvendo a empresa Dell Computadores do Brasil (AIRR 706-78.2013.5.04.0005), fixou nova diretriz jurisprudencial para que os débitos
O escritório Kasznar Leonardos tem duas novas sócias: Aline Ferreira, na área do Contencioso, e Patrícia Lopes, em Patentes. A banca agora tem 22 sócios e, ao todo, 240 profissionais. Aline