Não são raras as vezes em que nos deparamos com apólices securitárias que estipulam coberturas para danos pessoais/corporais e danos morais. Mas o que isso realmente significa? Quer dizer que
Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente
Desde meu primeiro ano de faculdade, ouço falar na crise da dogmática — em especial, na minha área de atuação: a crise da dogmática penal. Talvez por ter se prolongado
O escritório Mattos Filho anuncia a contratação da sócia Paula Indalecio para a área de Direito Penal Empresarial. Ela ficará baseada em São Paulo e atuará de maneira integrada com
Em épocas de virada de ano, é comum ver as pessoas iniciando um processo de reflexão e de retomada sobre os pontos de mudança ocorridos durante o ano, sejam eles
O ano de 2019 foi marcado por diversas alterações legislativas e jurisprudenciais no âmbito penal e processual penal, que exigirão dos operadores do Direito bastante cautela, especialmente, tendo em vista
A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 399.109, e pelo Supremo
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF) estabelece a prevalência do interesse público e social na manutenção da atividade econômica da empresa em recuperação sobre o interesse privado dos
O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal. Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados
Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação