Pesquisar
Vários benefícios são defendidos como decorrentes do acordo de não persecução penal criado pela Resolução 181/2017, a saber: maior celeridade processual, a simplicidade na solução dos conflitos, a economia processual
O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 295, de 13 de setembro de 2019, passou a permitir que crianças e adolescentes de até 16 anos possam viajar desacompanhadas, de seus
Na sessão de terça-feira (19/11), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, reformando o acórdão regional, cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Pilão Arcado, na Bahia,
Na longa e já cansativa celeuma em torno da execução da pena sem condenação definitiva, denominada de forma mais suave de “prisão em segunda instância”, cuja inconstitucionalidade mobilizou argumentos alinhados
Bons textos já foram publicados aqui na ConJur sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 1.055.941[1], em que se discutirá “se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins
Há muito se busca um marco regulatório adequado para promover a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Trata-se de questão urgente e fundamental para o desenvolvimento econômico, capaz
Preâmbulo No contexto do ambiente reformista em que vivemos, a Receita Federal do Brasil vem apresentando, em diversos seminários, conferências e encontros, alguns pontos de partida para uma reforma estrutural
O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Filgueiras Cavalcante Junior abriu escritório de advocacia em Brasília após se aposentar da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. No
No próximo dia 4 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciará pedido de declaração da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, através do tema de
A Medida Provisória 904/19 extinguiu o seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020 por meio da revogação de inúmeros dispositivos que regulamentavam a matéria, entre eles a