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A Advocacia-Geral da União nomeou 28 advogados públicos. Os nomes dos aprovados em concurso público de 2015 foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (26/12). A cerimônia de
Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de
*O artigo abaixo foi publicado originalmente no ano de 1993 no jornal O Globo. Ele mostra que o debate sobre os ataques às prerrogativas dos advogados motivados por um desejo punitivista vêm
A leitura dos artigos 35, IV, e 39, da Lei 8.906/94 parece induzir à possibilidade de aplicação da pena de multa como uma das modalidades de sanção passíveis de serem impostas
O ano de 2017 entra para a história como um dos mais significativos ciclos para a advocacia brasileira. Foi o ano em que a classe dos advogados exerceu com altivez
SpaccaA celebração do nascimento de Jesus Cristo leva-nos, inevitavelmente, a repensar o amor ao próximo, a solidariedade e sua aplicação na Justiça. Registra a Constituição Federal, nos artigos 1º, inc.
“A vida já não é mais vida no caos ninguém é cidadão as promessas foram esquecidas Não há estado, não há mais nação” (O Calibre. Os Paralamas do Sucesso. Compositor:
A última semana de atividade do Judiciário foi intensa, com impactos diretos no rumo de investigações, nas atividades políticas, no destino de presos e no salário de servidores. Chama atenção o fato de que
SpaccaSei que vocês estão em férias e, talvez, minha carta aberta seja um pouco estranha e até mesmo exigente demais. Espero que vocês aproveitem um pouco as possibilidades das férias,
O sangramento da República é a imagem mais representativa do ano de 2017, que impôs aos defensores do Estado Democrático de Direito desafios tão complexos quanto é o atual cenário