Um dos elementos diferenciadores da qualificação de uma entidade privada sem fins lucrativos como organização social, dentro do universo das titulações previstas no sistema normativo brasileiro, é a discricionariedade administrativa
A especialista em arbitragem Fabiane Verçosa foi para o escritório Carvalho, Machado & Timm Advogados. Ela será sócia-administradora da recém-inaugurada filial da banca no Rio de Janeiro. Fabiane vem do
Em cenário de crise institucional, os princípios constitucionais podem inspirar o estado democrático de direito no sentido de reconhecer a sociedade civil como a titular única das escolhas e prioridades
Que o sistema de ensino e estudos” não exponha aos riscos “de nos tornarmos um povo de advogados, de chicanistas, de fazedores de petição, sem critério, sem ciência, sem ideal”.
A vivência da advocacia criminal traz ao operador percepções que, por óbvio, não consegue vislumbrar quando da leitura teórica e do exercício de abstração. Neste contexto, mesmo os escritores que
O criminalista e professor Pierpaolo Cruz Bottini vai coordenar uma nova frente de atuação do Movimento de Defesa da Advocacia, entidade sediada em São Paulo. Ele comandará a Comissão de
A decisão que mais abalou o mundo jurídico nesta semana foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal: ele se negou a homologar acordo de delação premiada enviado
Com o crescimento da área de Alternative Disputes Resolutions, verificamos que a arbitragem tem sido escolhida como um desses meios, de forma muito frequente nos últimos anos. Temas complexos são
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo, está chegando. Entre os dias 27 e 30 de novembro, a cidade de São Paulo receberá
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (16/11) com o título O paradoxo da falta de leis. Há uma máxima recorrente no Brasil: temos muitas
