A ESA-GO celebra o Dia da Advocacia Pública com o seminário “Advocacia Pública no século 21”, que acontece no próximo dia 7 de março, no auditório da Escola Superior de

Em operação policial recentemente deflagrada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas restritivas impostas aos investigados, “a proibição de manter contato com os demais

A Constituição de 1988 [1] estabeleceu os fundamentos e princípios da República Federativa do Brasil, incluindo, entre seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, e os valores sociais

O Superior Tribunal de Justiça, ainda sob a égide do Código de Processo Civil revogado, fixara o entendimento no sentido de que: a) são cabíveis honorários advocatícios na fase de

Com a iminência do início do ano judiciário de 2024 nas cortes superiores, é sempre conveniente analisar as principais decisões do ano anterior. Como sempre, escreve-se muito sobre súmulas, julgamentos

Desde antes da reforma trabalhista, uma parcela de advogados, juízes e procuradores do Trabalho buscava emplacar um movimento de moralização da Justiça do Trabalho com o objetivo de inibir as

Existe uma crença muito difundida, que volta e meia aflora nos mais diferentes espaços de discussão da sociedade: A concepção de que o Brasil possuí um sistema jurídico com excessivas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.059 no fim de 2023, fixando, por maioria, a seguinte tese jurídica de eficácia vinculante:

O advogado Rodrigo Badaró abriu, em Brasília, um escritório próprio com foco nos tribunais superiores e Tribunais Regionais Federais. Parceiro e colaborador da ConJur, Badaró tem sua advocacia reconhecida por

Existe uma célebre frase de um andarilho norte americano, cuja história inclusive virou filme, que diz o seguinte: “a felicidade só é verdadeira quando compartilhada”. Trazendo-a para o mundo jurídico,