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Neste começo de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu — de modo aparentemente controverso — que as empresas de conteúdo digital, quando acionadas para repassar dados de usuários a
O escritório Lemos Jorge Advogados Associados, que completa 15 anos de existência neste mês, inaugurou novas sedes em Brasília e São Paulo. Ambas as unidades são focadas em Direito Público.
Especializado em Direito Penal, o escritório Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica decidiu expandir suas atividades, e agora também atende clientes nas áreas empresarial e cível. Quem liderará o setor empresarial
SpaccaEm artigo direcionado ao mundo corporativo, Rafael Souto observa que “a reputação profissional compreende o grau de confiança que o mercado deposita numa pessoa”.[1] Transpondo o conceito para o mundo
Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, bem como no Recurso Extraordinário 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), que o artigo
Há exato um ano, o novo diploma processual civil entrou em vigência com a promessa de efetivar as garantias constitucionais de acesso à justiça, devido processo legal, isonomia e segurança
No cabo de guerra fiscal entre governo e contribuintes, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da
O imposto sobre os serviços, uma das principais fontes de receita dos Estados, é frequentemente tema de diversas discussões. Tais controvérsias ocorrem não só no Brasil, mas em diversos países,
No escritório de advocacia especializado em Propriedade Intelectual Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, 83% dos profissionais são mulheres. A ascensão destas trabalhadoras, diz a banca, é uma preocupação constante
SpaccaQuem é o protagonista do processo-crime? A resposta intuitiva à primeira pergunta é a de que é o acusado. Nem sempre. Em alguns casos, o foco principal pode estar na