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I — Síntese da controvérsia A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi instituída pelo artigo 3º da Lei 9.716/98 e tem como objetivo fazer frente
Todos os escritórios de advocacia na Inglaterra terão de divulgar em seus sites o valor dos honorários cobrados para alguns casos mais comuns. Esse é o plano da autoridade que
Um enunciado recém-aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) gerou críticas no meio jurídico e empresarial: a corte validou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho,
Após quase um ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, podemos afirmar que alguns juízes estão deixando de designar a audiência de conciliação/mediação, dispensando-a fora das hipóteses legais.
*Artigo publicado originalmente no jornal O Globo nesta sexta-feira (27/1) com o título "Justa causa".  Todos se lembram do debate sobre os efeitos do recebimento de uma denúncia penal contra
O escritório Tauil & Chequer Advogados promoveu Paulo Rage a sócio. Na banca desde 2014, o advogado atua nas áreas de societário e fusões e aquisições, tributário internacional e comércio
Dez escritórios assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016, aponta levantamento da Transactional Track Record, plataforma de dados e análises do mercado transnacional ibérico e latino-americano. De acordo com a
SpaccaRetoma-se nesta quarta-feira (25/1) a série sobre a formação dos juristas em alguns países do mundo, cuja última coluna foi dedicada à continuidade do modelo russo. *** 1. Problemas comuns
O Relatório Justiça em Números 2016[1] demonstrou que no final do ano de 2015 tramitavam no judiciário brasileiro quase 74 milhões de processos. E, “mesmo tendo baixado 1,2 milhão de
Advogado no Brasil e no estado de Nova York, Ricardo Nunes é o mais novo sócio do escritório especializado em propriedade intelectual Daniel Legal & IP Strategy. Ele vai liderar