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O § 7º do artigo 85 do novo CPC estabelece que "não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não
Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se
O juiz do Trabalho tem obrigação de equalizar os honorários advocatícios caso o profissional cobre mais do que 30% de seu cliente. Assim entendeu a 1ª Seção Especializada de Dissídios
Com o presente texto, faço hoje minha estreia na prestigiosa Coluna Direito Civil Atual, produzida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo, criada pelos eminentes professores Ignácio Poveda Velasco, Otavio
Uma área que está prosperando na advocacia americana, na esteira da especialização em planejamento financeiro, é a da preservação da riqueza — não de ricos, mas de novos ricos. São
Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 prevê a existência das Funções Essenciais à Justiça, quais sejam: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública
Mário Soares foi um dos lideres da oposição ao ditador Salazar. Wikimedia Commons O ex-presidente português Mário Soares morreu neste sábado (7/1), aos 92 anos. Um dos principais articuladores da
O advogado Alberto Lopes Mendes Rollo, especialista em Direito Eleitoral, morreu neste sábado em São Paulo. Ele tinha 71 anos e estava afastado de sua banca, Alberto Rollo Advogados Associados, para
Com os massacres ocorridos em presídios de Manaus, Boa Vista e Patos (PB), já são 93 detentos mortos nos seis primeiros dias de 2017. Conjugada com a ineficiência estatal, tudo indica que
*Esta é terceira reportagem da série que mostra como grandes escritórios do Brasil fazem para aprimorar o conhecimento de seus advogados. Leia a primeira e a segunda parte.  Apontado como escritório