O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu preventivamente, por unanimidade, a inscrição da advogada e ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana

Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do

A cobrança de créditos tributários é um dos pilares do ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo Michel Temer. Contudo, a busca por recursos não pode atropelar os direitos

O contrato de prestação de serviço em que uma das partes não sabe ler, nem escrever, poderá ser assinado a rogo (ou seja, por outra pessoa, a seu pedido) e

Com a ida da criminalista Ludmila Leite Groch para o TozziniFreire Advogados, seu antigo escritório passou a chamar-se Alonso Lopes Advogados. Em nota, a banca agradeceu Ludmila "pela convivência enriquecedora

O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. Reafirmando seu entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que disponibilizará, em seu site, todos os dados referentes

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por entender que sua dispensa se deu

O posterior reconhecimento de vínculo entre um trabalhador e a contratante de serviços terceirizados dá direito ao pagamento extra em relação a valores já arbitrados em conciliação prévia. A decisão

Um Direito de Família mais avançado tem instituído, recentemente, por diversos normativos legais, inclusive pelo novo Código de Processo Civil, um novo instituto jurídico que se apresenta em lugares privilegiados