No livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil (editoras Contracorrente e Astrea), que será lançado na próxima terça-feira (6/12), diversos nomes do Direito analisam
A empresa não tem de indenizar funcionário por assalto, uma vez que esse é um problema de segurança pública, que foge ao seu controle. O que a companhia deve fazer
Eu acredito na advocacia brasileira! Acredito na relevância desta categoria profissional e na sua capacidade de alterar positivamente a realidade deste país. O advogado, ao exercer seu múnus público, é
A prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma escola
A Fazenda Pública não pode ser obrigada a pagar débito antes do trânsito em julgado da condenação. Com esse entendimento, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal derrubou liminar
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) deferiu três pedidos de inclusão da multa, prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação (13.254/2016), na base de cálculo das transferências dos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público apurarem suposta violação à ordem jurídica do
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin votou nesta quinta-feira (1º/12) pelo recebimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por peculato. O ministro rejeitou
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o juiz Sergio Moro, que se dedica às ações da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, estiveram em lados
Por entender que um advogado não conseguiu comprovar que os valores de sua conta bancária eram impenhoráveis por se tratarem de honorários de profissional liberal, a Subseção II Especializada em
