Embargos de Divergência servem para uniformizar teses jurídicas divergentes em relação à matéria de mérito. Assim, eles não são cabíveis para análise de regras técnicas de admissibilidade do Recurso Especial.
O Tauil & Chequer Advogados tem um novo sócio nas áreas de Infraestrutura e Regulatório no escritório de São Paulo: Bruno Aurélio. O advogado possui experiência na estruturação e acompanhamento de
A revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes só devem ocorrer quando se comprova mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na lei ou no “contexto político, econômico ou social”.
O tempo fechou entre os advogados de defesa de Elize Matsunaga Luciano Santoro e Roselle Soglio e o Ministério Público, representado pelo promotor José Carlos Cosenzo, no primeiro dia do
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, e a operação “lava jato” aprofundaram os debates e questões sobre o crime de lavagem de
O ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (30/11) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30/11) na qual lamenta que a aprovação do projeto de
O depoimento do delegado Mauro Gomes Dias — o primeiro a concluir que Elize Matsunaga havia assassinado seu marido, Marcos Matsunaga —, vinha transcorrendo de forma amistosa, nesta terça-feira (29/11),
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista
A solução de muitas controvérsias judiciais depende da demonstração do nexo de causalidade entre o resultado questionado e o fato que supostamente o gerou. Segundo o advogado Artur Thompsen Carpes,
