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Para Igor Tamasauskas, advogado especialista nesse tipo de acordo, 'infalibilidade lavajatista' ruiu e há agora uma 'depuração'
O fortalecimento da agenda anticorrupção levou ao florescimento dos temas afetos à conformidade e ao compliance. Nesse cenário, o excesso de cautela reputacional pode causar efeitos adversos — inclusive em
É fato notório que durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 a fixação dos honorários de sucumbência vinha acompanhada de um juízo de valor subjetivo, onde a
Repercute na advocacia fala do ministro Alexandre de Morais que, ao negar que o advogado sustentasse oralmente um recurso no Supremo Tribunal Federal, escarneceu da advocacia e da Ordem dos
Um dia desses, ao pedir que lhe fosse concedido o direito de fazer uma sustentação oral no julgamento do agravo regimental no Habeas Corpus 233.147-SP, o defensor público Esdras dos Santos Carvalho
Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as partes apresentam argumentos estruturados na oratória e persuasão ao Conselho
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Loteamento de acesso controlado pode ser definido como uma espécie de loteamento que se diferencia do convencional devido à restrição de acesso a transeuntes. A rigor, trata-se de uma modalidade
Simone Schreiber diz que Sergio Moro e procuradores usaram a imprensa para gerar publicidade opressiva contra acusados
O princípio da boa-fé processual tem como principal fundamento a garantia central e antecipatória a quaisquer atos processuais de que as partes, seus procuradores e terceiros que participem do processo