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A obrigação de contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevista no artigo 47 da Lei nº 8.906/94, deve ser interpretada de forma teleológica e compatível com o
O Instituto dos Advogados de São Paulo celebra o 11 de agosto, data emblemática da fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, reafirmando sua missão de promover o estudo do
Na atualidade, há intensas movimentações da Ordem dos Advogados do Brasil e das mais diversas entidades e associações representativas dos advogados públicos para assegurar a exigência de que todos os
“Advogados de Defesa” é texto fragmentário de Franz Kafka publicado pela Companhia das Letras nas “Narrativas do Espólio”, na sempre competente tradução de Modesto Carone. O leitor tem a impressão
O Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), por meio de sua Comissão de Estudos sobre o Supremo Tribunal Federal, tem se debruçado sobre o tema com seriedade, equilíbrio
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Nos últimos meses, um movimento preocupante tem se espalhado nos processos distribuídos contra instituições bancárias: a cessão de créditos judiciais por consumidores vulneráveis, o que vem representando um verdadeiro prejuízo
O Conselho Federal da OAB publicou, em 2024, a Resolução 5, que promoveu alterações no Código de Ética e Disciplina (CED), nele inserindo os seguintes novos dispositivos: – art. 3º-A:
Luiz Gonzaga Pinto Gama, natural de Salvador, filho de uma africana criada em casa de família rica, graciosa e inteligente. Viveu ela com um homem que pagou por sua alforria