Em momentos de crise, nas quais aspectos intimamente ligados à democracia e ao Estado de Direito são colocados à prova, algumas instituições mostram sua relevância e sua vocação na defesa
Em países integrantes do Agreement on Government Procurement, conhecido como GPA ou Acordo de Compras Públicas, da Organização Mundial do Comércio, há um rigor de prazos para verificação de quantidade,
Foi lançado, no dia 29 de março, na Biblioteca Victor Nunes Legal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o livro Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei
No final de fevereiro de 2022, foram publicados os acórdãos referentes às ações direta de inconstitucionalidade (ADIs 7.042 e 7.043) ajuizadas pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos estados e
Qualquer iniciativa que tenha a pretensão de ser representativa, traz consigo a premissa de estar sempre ao lado de seu representado. A Ordem dos Advogados do Brasil, como órgão de
A procura por planejamento patrimonial sucessório na atividade rural tem sido uma realidade que vem crescendo. Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura Com a preparação cada vez maior do produtor rural, dentro e
A independência entre as instâncias administrativas e judiciais penais é um mantra do Direito Público que assusta e desorienta. Legatário de uma tradição autoritária e punitivista, o postulado da independência
Assim como o faz com Ministério Público (artigos 127 a 130-A), advocacia (artigo 133) e Defensoria Pública (artigos 134 e 135), a Constituição situa a advocacia pública (artigos 131 e
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 7/6/2019, no plenário virtual, por maioria, vencido o ministro Edson Fachin, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário
Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) celebrados entre o Brasil e demais países estabelecem, como regra, a tributação das remessas relativas aos rendimentos auferidos pelo exercício