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SpaccaO tema do controle judicial das omissões do poder público em matéria ambiental é considerado assunto da maior importância no Direito Ambiental, em razão das inúmeras situações concretas em que
Enquanto a Lei Geral de Licenciamento Ambiental tramita no Congresso há alguns anos, estados têm aprovado mudanças legais que racionalizam o referido processo. O objetivo é otimizar os serviços públicos
No ano em que completa uma década de atividades, a banca Mello e Rached Advogados apresenta Marcos Tiraboschi como novo sócio da área de Direito Ambiental e Imobiliário. Com 15
Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil, o universo das organizações não governamentais ambientais há pouco começou a ser revelado e, principalmente, a partir de demandas judiciais. Recente
SpaccaO 8º Fórum Mundial da Água, realizado em março, foi o primeiro a acontecer no hemisfério sul. Considerado o maior de todos e um verdadeiro sucesso, contou com mais de
SpaccaNão é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É sabido que
Discute-se se há possibilidade de atribuição de responsabilidade civil do financiador por danos ambientais ou violações a direitos humanos previstos em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Por primeiro, deve-se identificar
A perda da eficácia da MP 790/2017 A Medida Provisória 790/2017, que tinha como objetivo modernizar a legislação mineral do país, não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e perdeu sua
SpaccaComo sabido, cada vez mais o Brasil se torna um país urbano. Segundo dados do IBGE, em 2015, 84,72% dos brasileiros viviam nas cidades, e esse percentual vem aumentando, gradativamente,
O pleno exercício dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros é garantido pela Constituição Federal, especificamente em seu artigo 215. A própria Carta Magna elenca em seu artigo 126 quais bens