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Por ver intenso dano ao meio ambiente, o juiz federal Mateus Castelo da Silva suspendeu as obras de um condomínio de luxo em Bertioga, cidade do litoral norte de São
O brometo de metila só pode ser utilizado nas unidades aduaneiras dos portos brasileiros. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma empresa de logística
Órgãos de fiscalização ambiental não podem aplicar normas sobre infrações criminais para fundamentar autos de infração. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao anular
Duas fazendas anexas a uma terra indígena em Dourados (MS) terão que parar imediatamente de despejar defensores agrícolas nos limites entre suas plantações e a área onde vive uma população
A União terá de indenizar os ex-proprietários de uma fazenda no Pará desapropriada para reforma agrária em 1996 e posteriormente declarada terra indígena. A decisão é do Tribunal Federal Regional da 4ª Região. O
O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a concessão de isenções tributárias a agrotóxicos. São alvo da ação duas cláusulas do Convênio
O acordo é a melhor solução para recuperar a Bacia do Rio Doce dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao comprador ou possuidor do imóvel. Com base nessa jurisprudência do
SpaccaO Superior Tribunal de Justiça publicou em 18 de março de 2015 o "Jurisprudência em Teses" de número 30, contendo 11 teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na
A filial do Rio de Janeiro do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados tem dois novos sócios: Adriano Castello Branco e Luiz Gustavo Bezerra. O primeiro