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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu julgamento sobre conflito de competência envolvendo as ações judiciais contra a mineradora Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana
A equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende concluir neste mês um levantamento para rebater as acusações e críticas que ele vem recebendo do PT e de setores aliados ao
SpaccaA construção de um ramo da Ciência Jurídica — assim como a de qualquer ramo do conhecimento científico — é sempre uma obra coletiva. São sempre muitos operadores do Direito
É possível denunciar apenas a pessoa jurídica por delitos ambientais, independentemente de responsabilização da pessoa física pelo mesmo crime. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de
Acaba de ser aprovada, de forma célere e sem discussão efetiva, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal[1], a Proposta de Emenda Constitucional 065/2012 que possui a
Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo de maneira equivocada que somente os bens naturais (recursos hídricos, fauna, flora, ar etc.) integram o conjunto de elementos
O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o novo Código Florestal, antes de decidir sobre sua constitucionalidade. Há, desde 2013, naquele tribunal, quatro Ações
Por 9 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) deu provimento ao agravo interno que pedia a manutenção da liminar de
O princípio in dúbio pro natura dispõe de efetiva e imediata aplicação, já gozando de certo caráter normativo. Todo e qualquer aplicador merece observá-lo. Vale citar como exemplo o REsp 1.367.923/RJ, do
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