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O Supremo Tribunal Federal faz na próxima segunda-feira (18/4) audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal. Convocado pelo ministro Luiz Fux, o evento contará com 22 participantes, incluindo
É preciso refletir como a sociedade deve se portar frente ao posicionamento que vem sendo adotado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ultimamente no que se refere às áreas
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Em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância ao determinar o trancamento de ação penal contra um homem denunciado pela prática de
Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem caça. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da
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