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O juiz Thiago Albani Oliveira, de Linhares, do Espírito Santo, determinou que a mineradora Samarco deve aumentar a foz do Rio Doce em pontos que estão assoreados para acelerar o
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 194.704, que discute a constitucionalidade das normas do município de Belo Horizonte (MG) sobre a aplicação de multas aos proprietários de veículos automotores que
Importante para a humanidade foi a recente aprovação dos 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável pela Conferência das Nações Unidas. A chamada Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 foi
Causou alvoroço nas redes sociais o Decreto 8.572, publicado na edição extra do Diário Oficial da União do dia 13 de novembro. A norma estipula que para fins de FGTS,
Na iminência de a Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrar em operação, muito se tem discutido sobre as licenças ambientais e o cumprimento de suas condicionantes. Frequentemente, o cumprimento das
A Samarco Mineração chegou a acordos com o Ministério Público Federal, com o MP do Trabalho e com os MPs de Minas Gerais e do Espírito Santo para reparar os
Desde a última quinta-feira, dia 05.11.2015, nossos noticiários, redes sociais, mídias, ou seja, todo e qualquer veículo de comunicação tem nos consumido com atualizações e notícias referentes ao rompimento de
Acolhendo argumentos de economia e uma possível redução de dano ambiental, o Tribunal de Contas do estado de São Paulo aprovou a primeira parceria público-privada (PPP) no setor de gestão
Entre os 200 processos julgados nesta terça-feira (10/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.553.007, que a operadora do plano de saúde não pode rescindir
A preocupação com o futuro direito material permite a produção antecipada de provas para fundamentar análises posteriores sobre desastres ambientais. Com esse entendimento, o juiz federal Guilherme Alves dos Santos,