O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a proibição de entrada de gatos e cães no Parque
Desapropriar uma fazenda pode ser uma atitude com graves consequências, já que o local será ocupado por assentamentos e sua possível restituição ao dono será muito dificultada. Caso a Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá recorrer das decisões do Supremo Tribunal Federal que o proibiram de seguir rito próprio nos casos que tratam de
O Supremo Tribunal Federal examinará o alcance da competência municipal para legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. O Plenário Virtual da corte reconheceu
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Em discurso durante o congresso da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que todos devem defender a o direito ao contraditório e a imparcialidade nos
Mais uma vez, o Pinheiro Neto Advogados é o escritório brasileiro com mais destaque no país, de acordo com a publicação Chambers e Partners Latin America 2016. A banca foi citada
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A ação popular entrou para o constitucionalismo brasileiro através da Carta Política de 1934 e foi suprimida com o advento do Estado Novo em 1937, sendo restabelecida no ordenamento por
O ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence. Assim, seguindo o voto do desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
