A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu aumentar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago
As restrições a construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser relativizadas quando o terreno em questão está em zona urbana de ocupação humana consolidada. Esse foi o entendimento
A falta de documentos que prove a regularidade dos produtos não pode servir de fundamento para a prisão. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede
Celso Giglio e Jair Assaf, respectivamente, prefeito e secretário de habitação de Osasco (SP) durante o mandato de 1993 a 1997, tiveram nesta quinta-feira (10/9) confirmada a sentença de primeira
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a dissolução de grupos de nove grupos de empresas do setor metroferroviário envolvidos no esquema de combinação de preços em licitações
DivulgaçãoA Justiça brasileira muitas vezes aplica o princípio da boa-fé sem rigor algum, de forma ampla, e o faz mesmo quando existem artigos específicos para julgar o tema. Por outro
A Constituição Federal, no seu artigo 216, parágrafo 1°, determina que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventário,
A H5, empresa de financiamento de litígios, chegou a um acordo com a petroleira Chevron e desistiu de sua participação no processo contra a companhia no Equador. Um juiz desse
A Confederação Nacional da Indústria foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1/9) pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 8.091/2014 do Estado do Pará, que instituiu uma taxa a pessoas
Donos de veículos movidos a energia de elétrica, hidrogênio ou híbridos receberão benefícios fiscais da prefeitura de São Paulo. O dispositivo que regulamenta a medida é o Decreto 56.349/15, que