Passados três anos da publicação do Novo Código Florestal, ambientalistas e ruralistas concordam com a necessidade do enfrentamento dos desafios para a sua efetiva implementação. É importante ressaltar que o
As propriedades rurais de magistrados também se sujeitam à fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). É o que explicou o juiz Rodrigo Pessôa, da 35ª Vara Federal de Minas Gerais,
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça considerou correta a decisão que recebeu como recurso administrativo, a
Não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato de gaveta a terceiros que tinham pleno conhecimento da existência
Se constatar infração ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pode aplicar multa mesmo sem ter feito relatório técnico detalhando o problema. Com esse entendimento,
Usar a eutanásia em cães com leishmaniose visceral ao invés de tratá-los contraria dispositivos constitucionais como o direito de propriedade, a proibição da violação do domicílio e a prática de crueldade contra
O Brasil integra um seleto grupo de países considerados megadiversos, por abrigar uma das mais ricas coleções de biodiversidade do planeta. Infelizmente, nossa biodiversidade ainda é pouco conhecida e explorada.
O Tribunal Administrativo regional da província do Lácio (TAR), em Roma, julgou improcedente o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato para que o condenado na Ação Penal 470, o
Em tempos de poucas chuvas e baixo nível dos reservatórios que abastecem as grandes cidades, o reuso da água tornou-se uma medida não só viável, mas também necessária às indústrias
Os tribunais do país têm até julho para criar unidades responsáveis pela gestão sustentável dos recursos naturais e bens públicos, conforme estabelece a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça. A norma,
