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Nos idos da década de 1960, Alfredo Augusto Becker utilizou a expressão “carnaval tributário” para cunhar o caótico cenário da legislação tributária, piorada por uma interpretação marcada por razões de
Não é possível questionar a licitude de diamante adquirido em leilão judicial. Do contrário, seria admitir que o Poder Judiciário estivesse pondo em circulação um bem ilícito, que poderia ser,
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu a primeira sentença do país favorável à abertura das sessões de julgamentos nas delegacias da Receita Federal. A decisão permite que contribuintes
O preconceito racial praticado na internet é crime independente do conhecimento por parte de quem é ofendido. Portanto, a ação judicial deve correr no local onde o servidor do site
José Cruz/ABrA crise hídrica do sistema Cantareira chegou ao Supremo Tribunal Federal. Tramita na mais alta corte do país uma ação do Ministério Público Federal contra eventuais obras de transposição
Juízes e advogados da área criminal queixam-se com frequência das distorções provocadas pelo “clamor público” na órbita judicial. Com razão. É comum a mídia, em rápidas pinceladas, desenhar quadro que,
A partir desta segunda-feira (3/11), empresários donos de companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem fazer o agendamento para pagar seus tributos pelo Simples Nacional em 2015.
30 de outubro de 2010. Flaviano Pinto Neto entra no carro de um conhecido e vai até um estabelecimento na beira da estrada (a MA 014), perto da comunidade onde
Mecanismos de flexibilização orçamentária prejudicam o fluxo de recursos para infraestrutura. Assim aponta a tese sobre Infraestrutura do advogado André Castro Carvalho. O estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação da Faculdade
O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quarta-feira (29/10) a discussão sobre a desaposentação, quando aposentado que continuou trabalhando pede a troca do benefício. Até então, só o ministro Roberto