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O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a prática do que tem sido chamado de "desaposentação" e pretende retomar a análise a partir de outro processo com repercussão geral,
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu vínculo de emprego entre uma estagiária de direito e um escritório de advocacia de Belo Horizonte. Os magistrados
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve eleger nesta quarta-feira (13/8) o ministro Ricardo Lewandowski como presidente da Corte. Lewandowski está como interino desde o começo deste mês, quando Joaquim
Esta é mais uma daquelas reflexões inevitáveis que ocorrem por ocasião dos aniversários. No caso, o aniversário é do meio ambiente, em um mês que deveria ser comemorativo, mas não
Passada a ansiedade geral pelos jogos da Copa do Mundo do Brasil, em meio a críticas e elogios à estrutura do evento e à atuação das equipes em campo, uma
Quatro anos depois da sanção da Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios correm o risco de não cumprirem as regras previstas. A meta é
Terrenos marginais localizados perto de rios são de posse da União, independentemente de serem navegáveis ou não. Foi o que decidiu a 5ª Vara Federal do Piauí ao não aceitar
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente inconstitucional a lei que regula a inspeção veicular na capital paulista. A Ação Direta de Inconstitucionalidade
Petições on-line e aplicativos que aproximam advogados de clientes dispostos a processar empresas são as mais recentes novidades no cenário da defesa do consumidor. Especialistas do setor, porém, advertem para
 Com a crescente demanda por minérios, os Estados e as empresas passaram a dedicar maior atenção à área situada além dos limites de jurisdições nacionais (a ”Área”). No caso do