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A contaminação ambiental com produtos usados na fabricação de postes é acidente de consumo. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a agravos regimentais interpostos
O perigo de que empresas suspeitas de comprar madeira com irregularidades continuem usando o produto florestal é suficiente para impedi-las de continuar com suas atividades. Com esse entendimento, o presidente
Após o Supremo Tribunal Federal encerrar o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os advogados dos réus do processo planejam recorrer a pelo menos duas linhas de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quinta-feira (13/3) proibir a comercialização do milho transgênico Liberty Link, produzido pela Bayer Seeds, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
A norma que regulamenta a compensação ambiental quando empreendimentos provocam impactos em unidades de conservação viola princípios constitucionais ao aplicar um teto para o cálculo do valor que deverá ser
Com base no “quadro caótico” vivenciado por moradores de Porto Velho após o rio Madeira chegar ao nivel de quase 19 metros, a Justiça Federal em Rondônia determinou que as
Após cinco meses tramitando em regime de urgência, o Marco Civil da Internet deve ser apreciado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (12/3), ao menos é o que ficou acertado
A Constituição Federal prevê a necessidade de lei para redução ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como forma de reforçar a proteção institucional do meio ambiente, direito fundamental de
Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans, rejeitou o recurso da British Petroleum contra o pagamento de indenização aos atingidos pelo vazamento