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O estímulo tributário à adoção de práticas responsáveis sob os aspectos ambiental e de sustentabilidade é fundamental para que o Brasil seja competitivo na economia de baixo carbono, preserve seus
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não está proibido de conceder novas autorizações para a queima controlada da cana-de-açúcar e pode continuar renovando as já expedidas enquanto não transitar em
Passados 1 ano e 7 meses de efetivo exercício na Presidência do Incra, o trabalho de Guedes começa a ser notado. Diferentemente do que havia previsto no artigo Descentralização do
Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar R$ 112.823,02, por danos ambientais, ao município de Angra dos Reis.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será enviado à Itália nesta quarta-feira (26/2). Nesta terça-feir
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu prazo de 30 dias para que a construtora Carpizza, de Curitiba, passe a executar integralmente o plano de recuperação das margens do
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que é desnecessário apresentar o Ato Declaratório Ambiental para que o direito à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) seja reconhecido. Contudo,
O decreto serve apenas para regulamentar lei e não para criar ou restringir direitos, sendo instrumento inadequado para permitir ou impedir a exploração de madeira. Com esse entendimento, a Justiça
Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o sistema prisional, concluído em 2013, constatou que em 41% dos presídios brasileiros foi registrada a entrada de entorpecentes, apesar