O descumprimento a condições estabelecidas em plano ambiental por parte da usina de Santo Antônio fez a Justiça Federal proibir o Ibama (órgão federal que avalia impactos socioambientais de obras)
A avaliação de que há risco de grave lesão à economia pública com o atraso nas obras de empreendimento energético fez o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de
A compensação financeira por exploração de recursos minerais está prevista na Constituição, não havendo bitributação apenas por um imposto ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros
ReproduçãoOs veículos utilizados para crimes ambientais, como o transporte de madeira sem a licença necessária, podem ser apreendidos para evitar que a prática se repita. Previsto no artigo 72 da
A proteção ao meio ambiente e a preservação da fauna são deveres da sociedade, cabendo ao Ibama o combate ao tráfico de animais e à manutenção dos bichos em cativeiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou seus colegas por não terem assinado o mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na
A Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal, previu a dispensa de instituição de reserva legal em áreas onde haja a instalação de
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e a Eternit, empresa que atua na fabricação de caixas d’água e placas de cimento, se posicionaram contra a Lei Estadual 21.114/13, que proíbe
Por entender que a medida traria mais gastos a lojistas e clientes e desrespeitaria as políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, vetou
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998
