O Conselho Nacional do Ministério Público começou a julgar um procurador da República no Pará por doar dinheiro próprio para a publicação de um material contra a construção de hidrelétricas

A Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu o leilão da usina de São Manoel, marcado para a próxima sexta-feira (13/12). A decisão liminar impede a concessão da obra até que

A manutenção de animal em apartamento é tema controverso, antigo, que envolve discussões acaloradas dentro e fora do âmbito do Judiciário. As animosidades entre vizinhos chegam a atingir grau elevado,

Ao menos quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionaram publicamente contra o financiamento empresarial de campanhas políticas. São o presidente e o vice do Tribunal Superior

Empresas inscritas no Refis de 2000 tem recorrido à Justiça para manter o valor das parcelas. Isso porque a Receita Federal tem intimado as empresas para que passem a pagar

Depois de muita espera, foi publicado no dia 16 de outubro de 2013 o Código Florestal do Estado de Minas Gerais. A Lei nº 20.922 dispõe sobre as políticas florestais

A reparação por danos ambientais e ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja determinada a prisão imediata do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-vice-presidente do Banco Rural

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina não pode impedir que seus associados se engajem em campanhas de castração de animais. Isso porque as restrições impostas pela Resolução

Por encerrar a conta de uma cliente sem autorização, o banco Bradesco terá que pagar a dívida que dela com o Banco Itaú. O juiz Ledir Dias de Araújo, da