O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete a servidora
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, nesta segunda-feira (1º/10), o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a petroleira Chevron, o Ministério Público Federal, o Ibama e a
A Justiça de São Paulo determinou que o governo de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios. A medida vale para todo estado no
No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso. Os trabalhos foram suspensos em agosto, por
Mesmo quando se encontra no polo passivo de ação penal, a pessoa jurídica não pode se valer do Habeas Corpus, uma vez que o bem jurídico por ele tutelado é
O governo quer concluir até o fim desta semana o projeto da Lei da Mediação. O objetivo é reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já
SpaccaAs sessões de julgamento do vice-presidente do Quênia, William Samoei Ruto, no Tribunal Penal Internacional estão atrapalhando o exercício da política no país. É o que alega a União Africana
O princípio da precaução, embora seja considerado um eficiente instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública, também é fortemente criticado,[1] porque pode paralisar a iniciativa privada e
A expansão e a persistência de práticas inadequadas e perigosas de desmantelamento de navios continuam a ser motivo de grande preocupação, tendo em vista que a demolição no mundo aumentou
A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio