O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um proprietário de terras a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
O destino de um terreno em Ubatuba (SP) que está ocupado por uma comunidade remanescente de quilombo será definido pelo Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção do tribunal decidiu,
A fim viabilizar o projeto de construção de fábrica de fertilizantes UFN (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), o Município de Uberaba (MG) necessita ser suprido por gás natural. Como solução, os
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos
O Ministério Público Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinam, nesta quinta-feira (8/8), um termo de compromisso para fortalecer a luta contra o desmatamento dentro
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelece uma recompensa para quem delatar às autoridades esquema de corrupção, caso a denúncia provoque a recuperação de verba
SpaccaO Judiciário britânico vive um infindável cabo de guerra. O governo puxa de um lado para reduzir o orçamento judiciário e os advogados seguram a corda do outro para tentar
O Decreto 2.250/1997 impede que se dê início, ou tenha andamento, vistoria, avaliação ou qualquer outro procedimento de cunho expropriatório sobre o imóvel objeto de invasão. O entendimento serviu de fundamento
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu liminar para proibir a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de utilizar animais saudáveis em fins didáticos e experimentais. Em despacho
